POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento ('Política de Privacidade') descreve a política de privacidade da APP CIJLP-GALVEIAS, uma aplicação móvel disponível para sistemas Android e iOS, doravante designada APP, propriedade do Município de Galveias, sediado em Largo São Pedro, 7400-022 Galveias, e pretende, em conformidade com o Regulamento EU 2016/680 comunicar aos titulares de dados pessoais que a APP trata, tratou ou pode vir a tratar (doravante designados”TITULARES” ou 'UTILIZADORES'), bem como à comunidade em geral, as suas práticas nesta matéria.
Por favor, note que a APP pode ser utilizada sem login, ou seja, sem que UTILIZADOR se identifique.
Tentou-se que a redação fosse clara, com informação dividida em blocos, por forma a facilitar a leitura, mas, em caso de dúvida, por favor, entre em contacto.
1. Responsável pelo Tratamento
Município de Galveias
Largo São Pedro, 7400-022 Galveias
+351 242 983 174
2. Subcontratantes
CodeBox - Sérgio Peixoto, Unipessoal Lda
Rua Padre Francisco Marques, Nº 55, 3º Drtº 4700-120 Braga
Your Podcast - YPT, Podcast & Technology Lda
Praça Conde de Agrolongo, 123, 4700-312 Braga
3. Dados pessoais e finalidade do tratamento
A app recolhe informações sobre a localização do UTILIZADOR para mostrar a sua localização face a pontos de interesses próximos ou para o conduzir num percurso turístico de visita a vários pontos de interesse. A localização do UTILIZADOR pode ser determinada com graus variáveis de precisão por:
As informações de localização não são armazenadas em nenhum sistema exterior ao dispositivo móvel do UTILIZADOR, tão pouco cruzadas com outros dados pessoais, pelo que não permitem identificá-lo.
Definições
DADOS PESSOAIS
Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente ('titular dos dados'); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, directa ou indirectamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
TRATAMENTO
Qualquer operação ou conjunto de operações efectuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO
A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objectivo de limitar o seu tratamento futuro.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo
que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais e é detentora dos direitos de propriedade intelectual dos conteúdos (áudio, texto, imagem, vídeo) disponibilizados na APP.
SUBCONTRATANTE
Uma pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública ou outro organismo que desenvolveu e produziu a APP e co-criou os conteúdos disponibilizados na área dos “Percursos” desta.
CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Consentimento do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou acto positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objecto de tratamento.